AI-5: de sorumbática memória

Sempre que chega 13 de dezembro eu lembro do meu amigo e camarada Raimundo Jinkings. Não tem jeito, sempre lembro dele!!! Hoje é um dia que a liberdade perdeu vez nesse país quando da edição do Ato Institucional Nº 5 foi consumada pelos militares em 1968. e todo ano eu escrevo sobre AI-5 pra mostrar minha indignação contra as facetas autoritárias no mundo da política.

Sempre digo que a liberdade é o bem mais precioso que o ser humano almeja. Por isso a humanidade, ao longo dos séculos, tem lutado continuamente no sentido de garantir esse direito a todos. Um marco desses avanços ocorreu com as revoluções americana e francesa, que levantaram a bandeira dos direitos humanos e a autonomia dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa evolução se dá entre avanços e recuos por conta de períodos ditatoriais vivenciados pelas nações. Em nosso país, uma noite de trevas se abateu a partir de 13 de dezembro de 1968, quando, com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), todas as garantias do cidadão foram suprimidas. Trinta e cinco anos depois nós precisamos recordar esses acontecimentos para que nunca mais a ditadura prevaleça.

O Brasil passou por dois períodos ditatoriais no século 20: no Estado Novo (1937-1945) e no regime militar (1964-1985). Neste último período alguns fundamentos democráticos foram preservados em seu início e no final. No entanto, entre dezembro de 1968 e dezembro de 1978, época em que vigorou o AI-5, vivemos sob a lei do arbítrio. Coincidentemente, nesses dez anos, foi registrado o maior número de execuções sumárias e de desaparecimentos de políticos em toda a nossa história.

Em 1968, o mundo viveu como nunca uma efervescência política e cultural que abalou as instituições vigentes. No Brasil, isso também se materializou com protestos estudantis, greves operárias, rebeldia parlamentar contra a ditadura e um maior envolvimento da Igreja Católica nas questões sociais. A resposta dos militares foi o recrudescimento da repressão, que culminou na decretação do AI-5 pelo presidente da época, o general Costa e Silva.

Por força desse decreto, foram fechados o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas Estaduais; cassados mandatos de parlamentares; suspensos os direitos políticos de oposicionistas; juízes e funcionários públicos foram demitidos ou aposentados compulsoriamente e suspenso o habeas corpus. Paralelamente, nos porões do regime intensificaram-se a tortura, os assassinatos e outros desmandos. Muitos de nossos maiores pesquisadores e professores universitários tiveram de partir para o exílio. Nossos dois últimos presidentes da República foram vítimas dessas arbitrariedades.

Nesse período, a população não podia votar em presidente, governador, prefeitos das capitais e de cidades consideradas de segurança nacional. A censura à imprensa e aos espetáculos culturais impedia que qualquer fato considerado "indesejável" aos governantes fosse divulgado. Chegou-se ao absurdo de impedir que fosse noticiada a existência de uma epidemia de meningite em São Paulo. Nem mesmo os religiosos foram poupados. Padres e freiras foram presos e torturados. Alguns deles, estrangeiros, acabaram deportados. Estudantes eram expulsos das faculdades sob qualquer acusação.

Até hoje as chagas desse período tenebroso afetam as próprias vítimas ou seus familiares. Felizmente, graças à mobilização popular, principalmente na campanha Diretas Já, a plena democracia voltou a brilhar em nosso país a partir de 1985 e se consolidou em 1988 com a promulgação de uma nova Constituição, que garante em seu artigo 5º "a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Como amigo do Jinkings e militante comunista, luto com milhares democratas constantemente para garantir o respeito às opiniões contrárias e fortalecimento da democracia, o melhor regime entre todos. Que atitudes de prepotência e práticas ditatoriais fiquem apenas nos livros de história e nunca mais se repitam em nossa terra.

E muitas saudades do meu amigo e camarada Jinkings!!!

Aquele abraço,
Lauande.