O (DES) EQUILÍBRIO FISCAL DA ERA TUCANA

Os tucanos paraenses sempre se gabaram de possuir uma conduta fiscal que não era sensível às reações do eleitorado e às demandas dos grupos de pressão. Balela. Totalmente lorota. Além deles não respeitarem o equilíbrio fiscal, não foram nem ágeis em corrigir o déficit orçamentário ou controlar o endividamento no apagar das luzes do governo Jatene. Para completar, Almir e Jatene sempre disseram que foram continuamente desafiados a apresentar desempenhos macroeconômicos, mas os indicadores sociais, entre eles o IDH, em níveis africanos, de vários de nossos municípios, como também, a presença de doenças relacionadas à pobreza, à desnutrição e à falta de saneamento básico, além do mais alto índice de analfabetismo da Região Norte, nos mostram que os resultados alcançados foram pífios.

Agora vejam: se o dito “ajuste fiscal” da era tucana pressupunha a necessidade de se obter ganhos líquidos de recursos em mãos do governo, via aumento de receitas e/ou redução nas despesas, então a história demonstrou outra veridicidade orçamentária e financeira.

Vamos aos fatos. A equipe de transição da governadora eleita Ana Júlia requereu informações por escrito em dezembro de 2006 ao governo Jatene. E três perguntas básicas foram feitas: 1) Houve antecipação de receita? O governo Jatene disse que NÃO. Mentira. A constatação do atual governo é que houve sim porque foram antecipados R$ 60 milhões referentes a FPE e IPI de 10/01/07; 2) Havia restos a pagar sem liquidação? O governo Jatene disse que NÃO. Novamente outra mentira. O valor é da cifra de R$ 173 milhões; 3) Tinham obras inacabadas sem lançamento no Orçamento Geral do Estado/2007? O governo Jatene disse que NÃO. Mais outra mentira. Só no Hangar do Paulo Chaves há R$ 5 milhões sem qualquer lançamento no OGE/2007.

Trocando em miúdos. Sob o enfoque das contas públicas, o Pará encerra o exercício de 2006, de forma desastrosa. O principal indicador que mensura a saúde financeira do setor público, apresentou um déficit de R$ 101 milhões. O saldo orçamentário só fechou positivo porque foram antecipadas receitas de FPE e IPI de janeiro de 2007, na ordem de R$ 60 milhões, fato que terá sua legalidade julgada tanto pelo Tribunal de Contas do Estado, como pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo que caso esta última julgue este procedimento ilegal, imputará ao Estado, penalidades financeiras que deverão criar entraves para captação de novas operações de créditos, fundamentais para desenvolvimento do Estado. Como se não bastasse, foram feitos, em 2006, gastos no montante de R$ 257 milhões sem lastro financeiro suficiente para o seu pagamento, deixando essa triste herança financeira, impondo à nova administração um forte aperto fiscal em 2007. A existência de restos a pagar, sem contrapartida financeira, fere o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e representa crime contra a ordem fiscal, ficando o gestor do Poder Executivo estadual passível de pena de reclusão de 01 a 04 anos, de acordo com o Art. 359-C da Lei de Crimes Fiscais.

Resumo dessa opereta fiscal tucana. A administração anterior afirmou que: não ocorreu antecipação de receita. Tanto ocorreu, que o TCE e a STN julgarão a sua legalidade; Não havia restos a pagar sem liquidação. Os R$ 257 milhões sem cobertura financeira e possibilidade de julgamento pela Lei de Crimes Fiscais responde claramente a veracidade ou não do fato; e, afirmaram ainda que não havia obra inacabada sem estar registrada no orçamento de 2007, o Hangar inacabado responde de forma concreta.

Portanto, isto nos leva à conclusão de que é falaciosa a tese publicitária tucana de “equilíbrio fiscal”.

Eduardo Lauande e José Carlos Damasceno