A reforma do Estado no Brasil tinha que ser uma bandeira da esquerda. Mas não foi. Infelizmente.
Por conseqüência ficou inconclusa, embora avanços importantes tenham sido feitos, como a quebra de monopólios, a concessão de serviços públicos, a privatização de empresas, a criação de agências reguladoras, a avaliação periódica de servidores - esta, basta executar - e, principalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal - que estabeleceu o princípio da disciplina orçamentária para todos os entes federativos.
Para ser concluída, a reforma precisa ainda de iniciativas que melhorem significativamente a gestão da máquina estatal, de modo que os diversos órgãos públicos tenham metas factíveis a perseguir, incorporando ganhos de produtividade.
Em suma, o estado precisa ser mais eficiente no planejamento e na execução das tarefas sob sua responsabilidade.
Na questão da previdência social, por exemplo, o atual governo se propõe a eliminar uma parte do déficit do sistema com medidas de caráter administrativo. E, no que se refere à arrecadação, o governo federal optou por reunir sob uma mesma estrutura os órgãos encarregados de fiscalizar e cobrar o pagamento de tributos e contribuições, inclusive as destinadas ao INSS, que representam parcela expressiva da receita da União.
Está surgindo o que foi batizado de Super-Receita (numa alusão à Secretaria da Receita Federal, apontada como uma das áreas de excelência da máquina pública). Com esse novo órgão, espera-se um aprimoramento na estrutura arrecadatória, que tanto facilite a vida dos contribuintes - também pela redução da burocracia - quanto reduza os níveis de sonegação de tributos e contribuições previdenciárias.
É fundamental que tal mudança não seja apenas um instrumento de elevação da carga tributária, que hoje já é exorbitante no Brasil. Se a maior eficiência da máquina se traduzir em aumento de arrecadação, tal ganho de produtividade deve retornar à sociedade sob a forma de redução gradativa de impostos.
Mas falta a principal: a reforma política. Talvez esta não saia este ano. É essa é mãe de todas como bem disse o senador Pedro Simom. Porém, o apetite dos parlamentares não evidencia que tenhamos este ano algo de finalização.
Para ser concluída, a reforma precisa ainda de iniciativas que melhorem significativamente a gestão da máquina estatal, de modo que os diversos órgãos públicos tenham metas factíveis a perseguir, incorporando ganhos de produtividade.
Em suma, o estado precisa ser mais eficiente no planejamento e na execução das tarefas sob sua responsabilidade.
Na questão da previdência social, por exemplo, o atual governo se propõe a eliminar uma parte do déficit do sistema com medidas de caráter administrativo. E, no que se refere à arrecadação, o governo federal optou por reunir sob uma mesma estrutura os órgãos encarregados de fiscalizar e cobrar o pagamento de tributos e contribuições, inclusive as destinadas ao INSS, que representam parcela expressiva da receita da União.
Está surgindo o que foi batizado de Super-Receita (numa alusão à Secretaria da Receita Federal, apontada como uma das áreas de excelência da máquina pública). Com esse novo órgão, espera-se um aprimoramento na estrutura arrecadatória, que tanto facilite a vida dos contribuintes - também pela redução da burocracia - quanto reduza os níveis de sonegação de tributos e contribuições previdenciárias.
É fundamental que tal mudança não seja apenas um instrumento de elevação da carga tributária, que hoje já é exorbitante no Brasil. Se a maior eficiência da máquina se traduzir em aumento de arrecadação, tal ganho de produtividade deve retornar à sociedade sob a forma de redução gradativa de impostos.
Mas falta a principal: a reforma política. Talvez esta não saia este ano. É essa é mãe de todas como bem disse o senador Pedro Simom. Porém, o apetite dos parlamentares não evidencia que tenhamos este ano algo de finalização.
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