Eu não fico na cantilena de dizer que o Congresso Nacional é o mal de todas as causas políticas no Brasil.Porque não é mesmo. A raiz do problema não reside aí.
Temos que ter uma reforma política séria que possa refletir quais os mecanismos de financiamento público para os partidos e as casas legislativas. Isto porque a democracia exige que tenhamos boas e apropriadas formas financiadoras.
Sem esta reforma ainda nós vamos continuar lendo notícias de que o Congresso brasileiro é o terceiro mais caro do mundo e constitui uma incoerência com a condição financeira da grande maioria da população do país. Essa situação não deveria ser apenas alvo de reflexão de acadêmicos. Por isso, requer articulação da sociedade em busca de ajuste.
Para manter o Legislativo funcionando, cada brasileiro desembolsa R$ 32,49 por ano. Esse custo fica atrás apenas dos verificados na Itália, R$ 64,46 por habitante, e na França, R$ 34, conforme constatado em pesquisa pela ONG Transparência Brasil. Mas o pior é que o Congresso brasileiro, embora tenha orçamento menor que o de outros países, é o que mais pesa no bolso da população. Isso porque aqui o PIB per capita e o salário mínimo são menores. Isso constitui indicativo do distanciamento das casas de leis brasileiras dos cidadãos que representam com a “realidade real”. É uma grave anomalia. Constitui forma inadequada de uso dos recursos públicos, que são parcos. Insuficientes para atender às demandas básicas da população.
Há um agravante. O valor financeiro destinado à manutenção do Congresso é muito elevado, mas, nem por isso, os serviços da instituição são eficazes. Longe disso. A lentidão na apreciação de matérias chega a travar o crescimento de determinados setores da economia.
Eu quero dizer com tudo isso, sem prejuízo democrático, que a sociedade precisa discutir esse financiamento, sem criar camisa de força populista ou proclamar a nulidade da importância do Congresso. Não é esse o melhor caminho. Nós temos que provocar os congressistas para que possamos discutir com seriedade esse contra-senso e valorizar ainda mais a função democrática do próprio Congresso Nacional.
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