A Ação Comunitária de Belém - ACBEL realiza nesta sexta-feira (28) no auditório João Batista da Assembléia Legislativa o seu 1º Congresso sob o tema: Justiça social é o nosso objetivo. São esperadas duzentas pessoas de diversas comunidades de Belém. A programação compreende debates e mesas redondas durante todo o dia. Lembramos que no referido evento, haverá o lançamento do manifesto do Movimento Lauande Vive às 9h 30m, após os debates da mesa que discutirá o tema violência, segurança pública e cidadania. Participarão da mesa como palestrantes, o major Tomaso (comandante da 11ª ZPOL), o Dr. Wilton Filho (membro da comissão de direitos humanos da OAB/PA) e o Prof. Thomas Mitschein (coordenador do POEMA/UFPA), tomarão parte nos debates o deputado Arnaldo Jordy e a Professora Araceli Lemos, a coordenação da mesa será do reverendo Fernando Ponçadilha.
Postado por Edson Junior
Um comentário:
MANIFESTO
CONTRA VIOLÊNCIA E EM DEFESA DA VIDA DIGNA
O povo paraense vive mais e mais sobressaltado e atemorizado pela crescente onda de violência que assola o estado. Os seqüestro-relâmpagos, sempre abomináveis, até então restrito às grandes capitais do sul e sudeste, já ocorrem de forma aleatória. Avolumam-se as estatísticas dos casos de assaltos seguidos de morte, como os que recentemente vitimaram o geólogo e pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi, Rafael Nascimento Filho, e o sociólogo da Universidade Federal do Pará, Eduardo Lauande, ex-bolsista do Museu Goeldi. Os criminosos nada temem ao tirar a vida de um cidadão honesto e trabalhador, que se desloca rotineiramente do seu trabalho para o reencontro de sua família depois de um longo dia de labor.
A divulgação sensacionalista da imprensa não estaria nos tornando anestesiados pelo bombardeio de informações de crimes que nos parece rotina? A impunidade estampada nos indigna e nos deixa impotentes para agir? Estamos nos tornando insensíveis à comoção dos familiares que perderam seus entes queridos, e que se tornou comum? Devemos lutar contra a violência e insegurança ou nos conformar com a situação e simplesmente nos aprisionarmos literalmente em nossas casas, reféns do medo?
Estamos sitiados. A cada dia a sociedade está mais temerosa com a ação dos bandidos. O ser humano não tem valor nenhum enquanto pessoa. Para a criminalidade, seu valor é meramente aquilo que ela pode extorquir. Quem vive a margem da lei não teme as autoridades policiais e matar tornou-se banal.
Apesar da incapacidade em decorrência da infra-estrutura precária, forças policiais tentam coibir a violência, esclarecer os crimes cometidos e prender os criminosos, mesmo com uma demora que aflige aos familiares e aos cidadãos de bem. Os facínoras e meliantes agem contando com a impunidade ou, quando presos, com a possibilidade de fuga ou drástica redução da pena. Recentemente os bandidos passaram a agir sempre com um delinqüente de menor idade para assumir os latrocínios. O sistema judicial é lento em punir os delinqüentes, mas extremamente rápido na concessão de benefícios, em particular para os poderosos. Há corrupção em todos os níveis e setores. A população sente-se desprotegida, não sabe a quem recorrer e não confia nas autoridades.
O momento é de reagir por tantos pais, filhos, filhas, mães e amigos que tiveram seu bem mais precioso, a vida, ceifada pela brutalidade. Não podemos deixar de mencionar os policiais civis e militares que tombaram no combate ao crime. Levantemos a voz para mostrar nossa indignação com o caos instalado no Pará e na outrora “Metrópole da Amazônia”. Não suportamos mais a violência! Quantos Lauandes, Rafaeis, ainda deverão ser sacrificados?!
Quais são as causas desse quadro assustador? Muitas. Apesar das louváveis exceções, a notória incapacidade dos órgãos policiais e judiciais em coibir e punir de maneira eficiente e exemplar a criminalidade certamente é uma das causas, mas nem de longe a única. Infelizmente estabeleceu-se na sociedade um clima generalizado de aceitação do consumo e tráfico de drogas, da pobreza, da desagregação dos valores familiares, do desemprego crescente e da distribuição de renda extremamente injusta que há no país.
Nesse contexto, o Movimento “Paz em Belém”, nascido de uma iniciativa dos funcionários do Museu Paraense Emílio Goeldi, logo após o assassinato do geólogo Rafael Nascimento Filho, levanta sua voz diante da crescente violência contra a dignidade e a vida humanas. Estamos convictos de que é imperioso resgatar a noção fundamental de que todo e qualquer ser humano tem direito a viver de maneira digna e em segurança.
É fundamental o resgate da consciência da dignidade da vida. Não podemos esperar a solução do problema da violência pelo mero combate direto à criminalidade. É preciso atingir suas causas mais profundas, e essas residem na própria organização social. Sobretudo, é preciso reconhecer que a violência em si gera cada vez mais violência. Todo e qualquer ser humano precisa ser reconhecido, respeitado e protegido em sua dignidade e seu direito à vida. Princípio que vale para a população que se sente ameaçada e exposta aos perigos da violência na rua, no trabalho e no seu seio familiar. Mas vale também para os próprios criminosos que devem ser coibidos em seus intentos e punidos exemplarmente em seus crimes, objetivando sua reabilitação social.
Mencionamos como indispensável a construção da paz e da justiça social, através de mecanismos políticos e legais que garantam o atendimento das necessidades básicas de toda a população, quais sejam, a educação, a saúde, a nutrição, a moradia, a segurança, entre outras. Acima de tudo deve ser fomentado um processo permanente de educação para a paz, a justiça e a solidariedade. O caminho passa pelo incentivo a todos os agentes educativos, a começar pela família, seguindo-se o sistema educacional, mas também as organizações da sociedade civil, para se inserirem decididamente em programas, iniciativas e esforços de construção de uma mentalidade e cultura de paz.
Para fechar o ciclo o Estado precisa combater a criminalidade de maneira correta e eficaz. Isto se dá pela agilidade dos processos legais, policiais e judiciais, Entendemos que a solução para a violência também passa pela qualificação e melhor remuneração das forças policiais (civis e militares), bem como pela exoneração de maus funcionários que usam o aparelho policial e o sistema judiciário muitas vezes a serviço da criminalidade. Sem dúvida nenhuma, é indispensável um sistema judicial mais ágil e, sobretudo, não discriminatório para os pobres e não permeável a privilégios.
Outro ponto de reflexão diz respeito aos mecanismos jurídicos e legais que deixam brechas para que os meliantes possam usar jovens infratores para assumirem culpas por homicídios, como recentemente aconteceu no assassinato do colega Rafael Nascimento Filho.
A impunidade que grassa no país precisa ter um fim. Com punições eficientes e exemplares. A motivação nunca deve ser o desejo de retribuição e vingança, mas sempre o empenho pela proteção da sociedade.
O Movimento Paz em Belém clama por ampla reflexão e posicionamento do Estado e dos nossos governantes com relação à violência. Contudo, não devemos esperar apenas a ação do Estado. Cada um de nós deve ser um instrumento de transformação e de mudanças. Que possamos mudar este quadro social de violência e de crime, pois como dizia o filósofo Pitágoras: “Educai as crianças e não será preciso punir os homens”.
Movimento Paz em Belém
Belém, 28 de setembro de 2007
Em nome do Movimento Paz em Belém:
Amílcar Mendes – Coordenação de Ciências da Terra e Ecologia /Museu Goeldi
Maria Emilia Cruz Sales - Coordenação de Ciências da Terra e Ecologia /Museu Goeldi
Rosana Nascimento – socióloga, viúva de Rafael Nascimento Filho
Joice Bispo Santos – Assessoria de Comunicação Social / Museu Goeldi
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