26 de junho de 2008

Combate à tortura


Extraído do Jornal Diário do Pará de hoje:

Tortura: covardia e crueldade

Cibele Kuss*

Dia 26 de junho é o Dia Internacional de Combate à Tortura e Apoio às Vítimas. Nesta data, no ano de 1987, entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pelo Brasil em 28 de setembro de 1989.

Em seu artigo 1º, ela define tortura como "qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência".

A tortura é uma prática abominável que se estabelece historicamente nas civilizações como forma de se arrancar confissões que sustentassem as provas necessárias para punir exemplarmente aquelas pessoas que cometiam algum desvio da conduta social hegemônica, sendo, também empregada na sanção da pena. É um crime vil e covarde. Até mesmo na guerra permite-se matar, mas Não Torturar!

No Brasil o Código Criminal do império de 1830, no seu artigo 60, dizia que, quando se tratasse de acusado "escravo e que incorresse em pena que não fosse a de morte ou galés (trabalhos públicos com correntes nos pés), deveria receber a reprimenda de açoites e, após entregue ao seu proprietário, para que este inserisse um ferro em seu pescoço pelo tempo que o juiz determinasse".

Mesmo após a República (1889), a tortura continuou naturalizada nos aparatos de segurança e de justiça do Estado. Com a ditadura getulista do Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar (1964-85), a tortura passou a ser vergonhosamente legitimada e exercida com o viés de controle e equilíbrio político, além do social.

Somente após mais de uma década de redemocratização que o Brasil insere no seu ordenamento jurídico a Lei Nº 9.455/97 ­ denominada Lei de Tortura, em 07 de abril de 1997, resultado da pressão social, posto que, o povo brasileiro não suportava mais assistir inúmeras mortes violentas, resultantes de torturas, na maioria das vezes praticadas pelos agentes públicos, policiais civis e militares, que praticavam o delito e permaneciam impunes. Vale ressaltar que esta Lei define o torturador como qualquer pessoa, policial ou não.

Porém, mesmo combatida, a tortura parece perpetuar-se, principalmente aquela praticada por agentes públicos de segurança, sustentada, sobretudo, pela impunidade e falta de rigor monitoramento das ações. O Estado, que deveria resguardar direito do cidadão, aparece como o principal responsável pela prática de tortura e outros abusos, ou seja, o principal violador de direitos humanos.

A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Pará é um órgão independente, da sociedade civil, com autonomia política, responsável por colher denúncias da população sobre atuações ilegais de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Susipe, Corpo de Bombeiros Militar, CPC Renato Chaves e Detran. Neste ano, a Ouvidoria já encaminhou 20 ofícios às Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil denunciando práticas de tortura em diversas modalidades. Contudo, ainda não obteve nenhuma resposta sobre a apuração dos fatos para 90% dos ofícios enviados.

Tortura é crime de oportunidade, ocorrendo dentro das delegacias, de viaturas, de quartéis, de casas penais onde os "olhos da sociedade" não entram com freqüência. O que os olhos não vêem o coração não sente! Martha Medeiros, com muita propriedade diz: "Meus olhos arregalados não piscam para qualquer um e nem fecham para qualquer medo".

A sociedade civil, junto com a Ouvidoria e demais entidades, têm o dever de controlar e conhecer as atividades de suas polícias e exigir uma Polícia Cidadã, banindo os discursos abomináveis como "bandido bom é bandido morto", "todos pagam por um". Se um soldado ou um policial civil assiste seus comandantes ou delegados torturar e violar os direitos humanos de cidadãos, imaginem qual será a sua prática? A gente só dá o que tem!

A tortura não pode mais passar impune, ser tolerada ou usada como método investigativo. A sociedade tem que denunciar e as autoridades constituídas num Estado democrático de direito têm que coibir e punir, zelando pela garantia dos direitos humanos. Precisamos superar esta longa página triste da nossa história.

Precisamos vencer o medo da violência e combater a tortura. Se você sente medo de denunciar porque está sendo ameaçado/a, garantimos total sigilo de sua denúncia! Em casos de crime de tortura ou outros abusos praticados por policiais ou outros agentes da segurança pública do Estado, procure a Ouvidoria na R. Presidente Pernambuco, s/nº, ao lado da Igreja da Trindade, nos fones 3212-2517/2516 e no Disk Denúncia 0800 280-7170. Tortura Nunca Mais!

*Pastora da Paróquia de Confissão Luterana de Belém - Pará

Ouvidora do Sistema de Segurança Pública

7 comentários:

Haroldo Júnior disse...

Minha querida Cibele Kuss,

Antes de tratar no mérito do debate externarei neste blog a admiração que passei a nutrir por sua pessoa, pois somos companheiros do Fórum Estadual de Ouvidorias, entidade criada por nós, e na qual travamos alguns debates ainda não tão profundos como o postado neste blog(do meu também amigo Lauande), todavia tão importantes como a questão do combate a tortura.

A tortura infelizmente perpetua-se como voçê falou, todavia ainda são poucos os casos que vem a tona, pois estamos em um Estado ainda colonial, no qual a intimidação, a opressão, a escravidão, o corporativismo covarde etc., perduram como prática social corriqueira, porém do outro lado temos um número cada vez maior de lutadores que combatem essas fissuras de nossa sociedade e mais com o advento de instrumentos institucionais(mas não serviço das instituições) como as Ouvidorias entendo que o Estado do Pará e o Brasil tendem a desenvolver novas relações de poder baseadas no controle social e na efetiva democratização(consolidação) da democracia.

Haroldo Nazaré Venâncio Barbosa Júnior
Ouvidoria da Seduc
Secretário Geral do Fórum Estadual de Ouvidorias.

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